A RECONDUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS

Resumo

A recondução, que consiste no retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão da reintegração do anterior ocupante ou de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, reveste-se de grande complexidade quando em sua aplicação prática nas repartições públicas. Por sua vez, a recondução de servidor federal após o exercício de cargo sob regime federal específico ou em outros entes federativos é, dentre os temas específicos no âmbito da recondução, um dos que mais controvérsia tem gerado ao longo do tempo, especialmente por trazer à tona o debate sobre a autonomia dos entes federativos sob a ótica da gestão de pessoas. O presente artigo pretende tratar tanto da evolução administrativa quanto da jurisprudencial que levaram à construção da interpretação atual sobre a recondução de servidor federal, quando esta se dá após o exercício de cargo sob regime federal específico ou cargo em outros entes federativos.