v. 1 n. 3 (2017): Dossiê Contaminação do Rio Doce

Pesquisas Teóricas

• MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO NO BRASIL: A DISPUTA ENTRE O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E O DIREITO ECONÔMICO DO DESENVOLVIMENTO

  MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA, PEDRO HENRIQUE SOUSA DE ATAÍDE (Autor)

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• A QUEM PERTENCE A PROPRIEDADE MINERAL? ESTUDO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  RAFHAEL FRATTARI, JAIRO BOECHAT JUNIOR (Autor)

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• O MEIO AMBIENTE, A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS E AS FALHAS DE MERCADO

  MARILIA GABRIELA LIRA (Autor)

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• AUTORREGULAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SETOR MINERÁRIO: A EXPERIÊNCIA COM O "PROGRAMA MINERAÇÃO"

  RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (Autor)

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• O PERIGO EXTRAORDINÁRIO DA MINERAÇÃO E O CONSENTIMENTO ADMINISTRATIVO COMO FATOR DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A UNIÃO FEDERAL

  EDUARDO FARIA FERNANDES, SÉRGIO FOSTER PERDIGÃO (Autor)

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• A TUTELA ESTATAL DO MEIO AMBIENTE FRENTE À MINERAÇAO: AXIOMAS, DILEMAS, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS NORMATIVAS

  PAULO SÉRGIO MENDES CÉSAR (Autor)

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• LICÕES DE MARIANA E A CONTAMINAÇÃO DO RIO DOCE

  JULIANA ALVES DE ARAÚJO BOTTECHIA, MÁRCIA BARBOSA GOBIRA, ANA LUCIA MARTINS SOUZA (Autor)

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• O DIREITO À ÁGUA: DEVER DO ESTADO E A CONTAMINAÇÃO DO RIO DOCE

  AMANDA ELOÁ OLIVEIRA MOREIRA, AMANDA MARTINS TORRES (Autor)

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• REGULAÇÃO DA MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL: O CASO DO RIO DOCE

  LANE DIAS RIBEIRO (Autor)

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• A SOLIDARIEDADE NA RESPONSABILIDADE POR COLAPSO OMISSIVO REGULATÓRIO E FISCALIZATÓRIO DO ESTADO NA ÁREA AMBIENTAL: O DRAMÁTICO EPISÓDIO DO RIO DOCE

  FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Autor)