v. 1 n. 2 (2017)

Pesquisas Teóricas

• A PENALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO:UMA ANÁLISE DO ART. 30 DA LEI Nº 12.846/13 À LUZ DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM

  GABRIEL FARJADO (Autor)

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• PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

  ROSSANA CLAÚDIA DOS SANTOS BRAGA (Autor)

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• A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEI 12.846/2013

  AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA (Autor)

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• A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  NATÁLIA ALVES DA SILVA (Autor)

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• SISTEMA NOTARIAL BRASILEIRO VERSUS NORTE AMERICANO: COMPARAÇÃO PELAS DIFERENÇAS

  MARIA-MARIA MARTINS SILVA STANCATI (Autor)

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• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE DO TOMBAMENTO DA IGREJA DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E A LIMITAÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIR

  TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL (Autor)

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