v. 1 n. 2 (2019)

Pesquisas Teóricas

• QUEM PRECISA DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (“COMPLIANCE”)?

  THIAGO MARRARA (Autor)

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• DISCRICIONARIEDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

  CONRADO VALENTINI TRISTÃO (Autor)

• APONTAMENTOS PARA UMA REFORMA EFETIVA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  FLAVIO ROBERTO BATISTA, JÚLIA LENZI DA SILVA (Autor)

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• COMENTÁRIOS SOBRE A LEI GERAL DE AGÊNCIAS REGULADORAS

  LUIS GUSTAVO FARIA GUIMARÃES CORREIO (Autor)

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• ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO EM CAMPINA GRANDE – PB

  KETTRIN FARIAS BEM MARACAJÁ CORREIO, MARIA CLAUDIA DE MORAIS SILVA (Autor)

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• CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO RDC: A MAJORAÇÃO DE CUSTOS DECORRENTE DE SUA ADOÇÃO NO BRASIL

  JOÃO PAULO FORNI (Autor)

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• LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO EN BRASIL Y EL RÉGIMEN JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: LOS PARADIGMAS DE LA LEGITIMIDAD, NEUTRALIDAD, ÉTICA, TRANSPARENCIA Y EFECTIVIDAD EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA

  EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA (Autor)

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• REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES NA LINDB: A BUSCA PELA ALTERIDADE NA RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

  BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO (Autor)

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• A FASE DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: BREVES NOTAS SOBRE O CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL

  ISA ANTÓNIO (Autor)

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• ACQUISITION OF STATE-OWNED ASSETS IN ADMINISTRATIVE HEADQUARTERS

  ERIK FRANCESC OBIOL (Autor)

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