v. 1 n. 1 (2017)

Pesquisas Teóricas

• PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA COMO PRINCÍPIO E PRÁTICA: APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA DO CONTROLE PELO JUDICIÁRIO.

  VERUSKA SAYONARA DE GÓIS (Autor)

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• A RECONDUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS

  ALEX CAVALCANTE ALVES (Autor)

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• REGULAÇÕES EXPROPRIATÓRIAS À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

  MAÍRA VALENTIM DA ROCHA (Autor)

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• AS CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS QUANTO À NATUREZA DA CFEM, A DECISÃO PROFERIDA PELO STF E RESPECTIVOS REFLEXOS NA GESTÃO DOS RECURSOS

  CLEBER LUCIO SANTOS JUNIOR (Autor)

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• DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: ALGUNS ELEMENTOS E UM POSSÍVEL CONTROLE JUDICIAL

  PHILLIP GIL FRANÇA (Autor)

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• AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CAPTURA: UM ENSAIO SOBRE OS DESVIOS REGULATÓRIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

  SOPHIA FÉLIX MEDEIROS (Autor)

• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES.

  RODRIGO PACHECO PINTO (Autor)

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• LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: A LINHA TÊNUE DOS INSTITUTOS NA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

  DANIEL CAPECCHI NUNES, ANA LUÍZA FERNANDES CALIL (Autor)

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• CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS: DESAFIOS CONCEITUAIS E REGULATÓRIOS

  JOSÉ RENATO NALINI, WILSON LEVY (Autor)

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• LA “ASOCIACIÓN PARA LA INNOVACIÓN”: SU INCORPORACIÓN EN LA DIRECTIVA EUROPEA SOBRE CONTRATACIÓN PÚBLICA Y EN EL PROYECTO ESPAÑOL DE LEY DE CONTRATOS DEL SECTOR PÚBLICO

  MARÍA DE LOS ÁNGELES FERNÁNDEZ SCAGLIUSI (Autor)

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