LITÍGIOS ESTRUTURAIS E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES

Resumo

Este estudo investiga como litígios estruturais podem impactar a eficácia das políticas públicas, tomando como exemplo as filas de espera para cirurgias ortopédicas no Ceará. A problematização central gira em torno de como a intervenção judicial pode ou não promover mudanças estruturais efetivas em serviços públicos essenciais. A hipótese sustenta que litígios estruturais podem impulsionar melhorias na gestão pública ao reestruturar sistemas ineficazes. A abordagem metodológica combina análise documental e qualitativa da Ação Civil Pública nº 0002012-48.2006.4.05.8100, avaliando decisões judiciais e suas repercussões na gestão do sistema de saúde local. O estudo sublinha a necessidade de cooperação entre o Judiciário e o Executivo, evidenciando como decisões judiciais podem garantir direitos constitucionais e melhorar políticas públicas. As conclusões mostram que a experiência do Ceará ilustra o potencial de soluções judiciais estruturantes, que, se acompanhadas por ações governamentais coordenadas, podem gerar mudanças sustentáveis e de longo prazo para enfrentar desafios sistêmicos em outras regiões.