Autores
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Paula Araújo Corrêa
Controladoria-Geral da União
Autor
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Prof. Dr. Luiz Honorato da Silva Júnior
Universidade de Brasília
Autor
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Prof. Dr. Virgílio Caixeta Arraes
Universidade de Brasília
Autor
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Prof. Dr. Temístocles Murilo de Oliveira Júnior
Universidade de Lisboa
Autor
Palavras-chave:
lei anticorrupção; acordo de leniência; cooperação.
Resumo
Este artigo investiga as dinâmicas de responsabilização de pessoas jurídicas sob a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira. A lei introduziu inovações significativas na responsabilização administrativa e civil das corporações envolvidas em atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira, incentivando a adoção de programas de integridade corporativa e regulamentando a celebração de acordos de leniência. O foco deste estudo é avaliar as implicações associadas à política anticorrupção brasileira, analisando os resultados dos procedimentos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas decorrentes de provas obtidas em acordos de leniência, concluídos entre 2014 e 2023. O estudo revelou o a aplicação de penalidades a 23 empresas, a partir de 29 processos julgados pela CGU. A pesquisa destaca a variação na efetividade dos resultados de alavancagem investigativa dos acordos e a frequência de envolvimento de entes públicos em atos de corrupção. Conclui-se que os acordos de leniência são ferramentas cruciais na luta contra a corrupção, mas sua eficácia pode ser aprimorada com melhorias nos mecanismos de recuperação de ativos e na avaliação das provas fornecidas.
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Biografia do Autor
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Paula Araújo Corrêa, Controladoria-Geral da União
Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Brasilia. Graduação em Odontologia (Universidade de Brasília) e Direito (Centro Universitário de Brasília). Atuação na área de controle, correição e combate à corrupção como Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
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Prof. Dr. Luiz Honorato da Silva Júnior, Universidade de Brasília
O Pesquisador possui graduação, mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco e estágio doutoral pela Université Pierre-Mendès-France e especialista em finanças públicas municipais pela Universidade de Brasília. Recebeu o prêmio BNB e BNDES de dissertação de mestrado em economia. Foi gerente de projetos junto a Secretaria de Meio Ambiente do Governo de Pernambuco, onde também exerceu a função de assessor. Foi professor da Universidade Federal de Pernambuco de 2006 a 2012 e, atualmente, da Universidade de Brasília. É professor e foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGP e professor do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios - PROPAGA, ambos da Universidade de Brasília. É pesquisador colaborador do Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília - DATAUnB. Tem experiência nas áreas de Economia e Administração Pública, com ênfase em Economia dos Recursos Naturais, Economia do Setor Público e Avaliação de Políticas Públicas. É membro do grupo de pesquisa Pesquisa em Educação, formação profissional e gestão pública no Brasil, certificado pelo CNPq desde 2017. É também escritor.
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Prof. Dr. Virgílio Caixeta Arraes, Universidade de Brasília
Graduado em História pela Universidade de Brasília (1994), mestre em História pela Universidade de Brasília (1998), doutor em História pela Universidade de Brasília (2005) e pós-doutor em História pela Université de Montréal (2017). Professor Associado da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de História, com ênfase em Estados Unidos: História
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Prof. Dr. Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Universidade de Lisboa
Cumpre pós-doutoramento para realização de projeto de pesquisa intitulado "Painel da Prevenção à Corrupção no Setor Público no Espaço Lusófono" junto ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Portugal (ISCSP/ULisboa). É pesquisador parceiro junto ao Instituto Meira Matos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), no Brasil. Pesquisador co-líder do grupo de pesquisa "Laboratório de Governança, Gestão e Políticas Públicas em Defesa Nacional". Doutor em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (2019), no Brasil, com defesa da tese "Dinâmica Política da Reforma para o Acesso à Informação". Cumpriu estágio de pesquisa sanduíche durante o doutoramento junto à Temple University (2016 e 2017), na Filadélfia, nos Estados Unidos. Mestre em Administração pela Universidade Federal Fluminense (2013), com defesa da dissertação "Corrupção e Combate à Corrupção no Brasil". Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (2000). Pesquisador dos grupos de pesquisa "Estado e Sociedade no Combate à Corrupção", junto à UnB, e "Laboratório de Estudos do Poder e da Política - LEPP" junto à UFS. Líder do grupo temático "Experiências na Administração Pública: diálogos entre Acadêmicos e Práticos" junto à Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Diretor de Fomento, Mobilização e Inovação da SBAP, com mandato previsto até junho/2024. Junto ao governo federal brasileiro, exerce o cargo em comissão de Coordenador Setorial de Integridade Pública do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e ocupa o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, desde 2005.
