Corpo Editorial
FUNDADOR E EDITOR-CHEFE
Prof. Dr. Emerson Affonso da Costa Moura
CONSELHO EDITORIAL INTERNACIONAL/INTERNATIONAL EDITORIAL BOARD
Sr. Alexander Espinosa Rausseo, Universidad Central de Venezuela, Venezuela., Venezuela
Sr. Erik Francesc Obiol, Universidad Nacional de Trujillo, Trujillo, Peru, Peru
Sr. Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Instituto Politécnico do Cávado e Ave
Sr. Horacio Capel, Universidad de Barcelona, Barcelona, Espanha.
Sra. Isa Filipa António, Universidade do Minho, Braga, Portugal, Portugal
Sra. Maria de Los Angeles Fernandez Scagliusi, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha., Espanha
Sr. Luis Guillermo Palacios Sanabria, Chile
Sra. Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim, Universidade de Coimbra, UC, Coimbra, Portugal.
Sr. Mustafa Avci, University of Anadolu Faculty of Law Head of Department of Administrative Law
CONSELHO EDITORIAL/EDITORIAL BOARD
Sr. Adilson Abreu Dallari, PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Sr. Alexandre Santos de Aragão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sr. Alexandre Veronese, Universidade de BrasÃlia, UNB, Brasil.
Sr. Anderson Vichinkeski Teixeira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil
Sr. Carlos Ari Sundfeld, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Sociedade Brasileira de Direito Público.
Sra. Cristiana Fortini, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Sra. Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Sr. Daniel Wunder Hachem, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Sra. Daniela Mello Coelho Haikal, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Palestra proferida no I Congresso Internacional de Ciências do Estado, realizado nos dias 19 a 23 de outubro de 2020. Plenária sobre Estado, Administração Pública e Sociedade
Sr. Fabio de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sr. Flávio Garcia Cabral, UNIRIO, Brasil
Sr. Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil.
Sr. Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sr. Ives Gandra da Silva Martins, Professor Emérito da Universidade Mackenzie, São Paulo, Brasil
Sr. Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Pontifícia Universidade Católica, PUC-SP, São Paulo, Brasil.
Sra. Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, UPF, RS, Brasil., Brasil
Sra. Jéssica Teles de Almeida, Universidade Estadual do Piauí, UESPI, Piripiri, PI, Brasil., Brasil
Sr. João Paulo Rocha de Miranda, Universidade Federal do Pampa, Brasil
Sr. José Carlos Buzanello, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sr. José Vicente Santos de Mendonça, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Georges Louis Hage Humbert, Unijorge, Brasil
Sra. Maria Garcia, PUC/SP
Sra. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Sra Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GO, Goiás, Brasil., Brasil
Sr. Mauricio Jorge Pereira da Mota, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Monica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão, UFMA, Maranhão, Brasil.
Sra. Patricia Ferreira Baptista, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Sr. Thiago Marrara, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Dr. Sandro Lúcio Dezan, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília,/DF, Brasíl e Escola de direito da Universidade do Mino (UMinho), Braga, Portugal.
Sr. Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Centro Universitário Fanor Wyden, Fortaleza, Brasil.
Sr. Vladimir França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.
Sr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil.
EQUIPE DE AVALIADORES/REFEREES TEAM
Sr. Alexander Espinosa Rausseo, Universidad Central de Venezuela, Venezuela., Venezuela
Sr. André P Beirão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ.
Sr. Mustafa Avci, University of Anadolu Faculty of Law Head of Department of Administrative Law
Sra. Maria de Los Angeles Fernandez Scagliusi, Universidad de Sevilla, Sevilha, Espanha., Espanha
Sr. Adriano de Souza Martins, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Sr.ª Andréia C. Rocha Gomes, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil., Brasil
Sr. Alexandre Santos de Aragão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sra. Ariane Shermam Morais Vieira, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil., Brasil
Sr. Armênio Alberto Rodrigues da Roda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ.
Sr. Bruno Santos Cunha, Universidade de São Paulo, USP, Brasil. University of Michigan Law School, EUA., Brasil
Sr. Bruno Vieira da Rocha Barbirato, Universidade Federal do Amazonas, UFA, Amazônia, Brasil., Brasil
Sr. Bruno Teixeira Marcelos, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, RJ, Brasil., Brasil
Sra. Carolina Leite Amaral Fontoura, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
Sr. Phelippe Oliveira, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sra. Cláucia Piccoli Faganello, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Brasil
Thaís de Souza Corrêa Netto, Brasil
Sra Catia Regina Raulino, Universidade de Salvador, UNIFACS, Salvador, BA, Brasil.
Sr. Ciro Di Benatti Galvão, Universidade de São Paulo, USP, Brasil. IPTAN
Sra. Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Sr Daniel Pires Lacerda, Brasil
Sr. Danilo Veira Vilela, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, MG, Brasil.
Sr. David Barbalho Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, RN, Brasil.
Sra. Debora Sotto, PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, Brasil, Brasil
Sr. Eduardo Fortunato Bim, Universidade de São Paulo, USP, Brasil, Brasil
Sr. Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, RJ, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, RJ, Brasil.
Fabricio Martins, Universidade Federal do Pernambuco, UFPE, PE, Brasil.
Sr. Flávio Garcia Cabral, UNIRIO, Brasil
Frederico Augusto Paschoal, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Santa Catarina, Brasil., Brasil
Sr. Frederico de Carvalho Figueiredo, Centro Universitário, UNA, Brasil.
Sra Gabriela Lira Borges, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil
Georges Louis Hage Humbert, Unijorge, Brasil
Sra Greici Zimmer, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Sr. Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil.
Sra. Irene Nohana, Faculdade Presbiteriana Mackenzie, Mackenzie, Brasil.
Sra. Isa Filipa António, Universidade do Minho, Braga, Portugal, Portugal
Sr. Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Pontifícia Universidade Católica, PUC-SP, São Paulo, Brasil.
Jairo Boechat Jr., Fundação Mineira de Educação - FUMEC, Brasil
Sr. Jamir Calili Ribeiro, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
Sra. Jéssica Teles de Almeida, Universidade Estadual do Piauí, UESPI, Piripiri, PI, Brasil., Brasil
Sr. José Carlos Buzanello, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sr. João Paulo Imparato Sporl, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Sr. José Vicente Santos de Mendonça, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Sra. Juliana Bonacorsi de Palma, Fundação Getulio Vargas, FGV-SP, São Paulo, SP, Brasil., Brasil
William Iván Gallo Aponte, Universidad Externado de Colombia, Colômbia
Vinícius Monte Custodio, Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, SP, Brasil
Prof. Me. Lucas Bossoni Saikali, Pontifícia Universidade Católica do Paraná., Brasil
Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Sra. Maria Isabel Santana Pomaroli, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, Brasil., Brasil
Senhorita Mariana Bueno Resende, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil
Sr. Márcio Felipe Lacombe da Cunha, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
Sra. Maria Maria Martins Silva Stancati, Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil., Brasil
Sra Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GO, Goiás, Brasil., Brasil
Prof. Me. Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professor Visitante da Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)., Brasil
Monica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão, UFMA, Maranhão, Brasil.
Sr. Murilo Melo Vale, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG, Belo Horizonte, MG, Brasil.
Sra. Patricia Ferreira Baptista, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Sr. Paulo Henrique Macera, Universidade de São Paulo, USP, Brasil
Prof. Ms. Pedro Luiz Ferreira de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Sr. Phillip Gil França, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC-RS, Brasil.
Sr. Raphael Peixoto, Instituto de Direito Público, IDP, Brasil.
Sr. Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes, Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Uberlândia, MG., Brasil
Sr. Reginaldo Gonçalves Gomes, Universidade Católica de Minas Gerais, UFMG, Brasil., Brasil
Sr. Rodrigo Gava, Empresa de Pesquisa Energética, EPE, Brasil., Brasil
Sr. Roney Carlos de Carvalho, Faculdade Ieducare, FIED, Tianguá, CE, Brasil., Brasil
Srta Rossana Claudia dos Santos Braga, Universidade Estácio de Sá Universidade Federal Fluminense, Brasil
Sr Sandro Alex Souza Simoes, Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA, Portugal
Sr Silvio Teixeira da Costa Filho, PontifÃcia Universidade Católica, PUC-MG, Brasil., Brasil
Sr. Victor Aguiar Jardim de Amorim, Instituto de Direito Público, BrasÃlia, Brasil., Brasil
Sr. Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Estadual do Maranhão, UEMA, São Luís, MA, Brasil.
Sra. Teresa Cristina de Melo Costa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, RJ., Brasil
Sr. Willian Silva Coutinho, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Brasil
Sr. Wilson Levy Braga da Silva Neto, Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil.