REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PELOS PARTICULARES: UMA RELEITURA DOS CONCEITOS DA DOUTRINA

Autores

  • Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
  • Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira

Palavras-chave:

Bens públicos; Particulares; Titularidade; Utilização; Precariedade.

Resumo

Analisa o presente trabalho das autoras de forma crítica a questão da utilização de bens públicos particulares pela literatura tradicional à luz dos aportes trazidos pela legislação específica e os seus efeitos no que tange aos seus elementos considerados essenciais. 

Biografia do Autor

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

Analisa o presente trabalho das autoras de forma crítica a questão da utilização de bens públicos particulares pela literatura tradicional à luz dos aportes trazidos pela legislação específica e os seus efeitos no que tange aos seus elementos considerados essenciais. 

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Fortini Pinto e Silva, C. M., & Pires de Carvalho Pereira, M. F. (2020). REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PELOS PARTICULARES: UMA RELEITURA DOS CONCEITOS DA DOUTRINA. Revista De Direito Da Administração Pública, 5(2). Recuperado de https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/90

Edição

v. 5 n. 2 (2020)

Seção

Artigos