v. 1 n. 1 (2018)

Pesquisas Teóricas

• RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EFEITOS DA DECISÃO DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

  ANA LUCIA PRETTO PEREIRA (Autor)

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• DIREITOS E MECANISMOS GRACIOSOS DO CIDADÃO NO PROCEDIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO SOB A PERSPETIVA DA LEI PORTUGUESA

  ISA FILIPA ANTÓNIO (Autor)

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• REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE INSTITUTOS PENAIS AOS ATOS ÍMPROBOS

  CAMILA PAULA DE BARROS GOMES (Autor)

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• O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK COMO POLÍTICA ECONÔMICA DE INCENTIVO ÀS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR NO MODAL MARÍTIMO

  ÉRICO HACK, PAULA TATYANE CARDOZO STEMBERG (Autor)

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• ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SEU POTENCIAL PARA REVIGORAR A RELAÇÃO DO ESTADO COM A SOCIEDADE. LEI Nº 9.037/96.

  ANDRÉIA GOMES (Autor)

• OS CONSELHOS DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

  ALEX CAVALCANTE ALVES, JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS (Autor)

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• A (IM)POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS QUE UTILIZAM VEÍCULO PRÓPRIO: UMA REFLEXÃO JURÍDICA

  WILLIAN SILVA COUTINHO (Autor)

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• ENTRE A CORRUPÇÃO E A INEFICIÊNCIA: A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO GERENCIAL BRASILEIRO COMO UM DOS MITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

  EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA (Autor)

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• A GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS APLICADA À ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

  CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES, CRISTIANE CALDAS CARVALHO (Autor)

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