A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO RESGATE E DIFUSÃO DAS TRADIÇÕES, COSTUMES E CULTURA INDÍGENA XETÁ

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar o papel das políticas públicas que visem à recuperação, a preservação e propagação da memória coletiva dos sobreviventes da etnia Xetá no que concerne a evitar a extinção completa e irreversível do referido povo paranaense, por intermédio do método dedutivo, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Tratase de abordagem relevante naquilo que se refere à seara jurídica, pois a pesquisa busca estabelecer os pressupostos para um direito fundamental à memória, tradições, costumes e à cultura de um povo indígena, sob pena de se permitir que sua extinção seja completa e irreversível. Concluiu-se que a recuperação, a preservação e a propagação da memória coletiva Xetá é a única forma de se evitar a extinção da referida etnia, bem como a necessidade do Estado brasileiro demarcar definitivamente suas terras tradicionais.