v. 3 n. 2 (2018)

Publicado: 2026-09-20

Artigos

Apresentação

Emerson Affonso da Costa Moura
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OS INFLUXOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBSERVAR PRECEDENTES VINCULANTES

Ingrid Bispo dos Santos
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GESTÃO DO JUDICIÁRIO E GESTÃO DA QUALIDADE: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS

Alex Pizzio da Silva, Jose Eudacy Feijó de Paiva
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DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA: DISCRICIONARIEDADE ENTRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NUMA ÁREA SOB PRESSÃO AGROPECUÁRIA

Neuton Alves de Lima, Ronaldo Pereira Santos
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ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: EFICIÊNCIA E SEU INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

Laura Jane Ribeiro Garbini Both, André Paulo Rodrigues de Meneses
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A CONTRIBUIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO: EVOLUÇÃO NORMATIVA E PERSPECTIVA INTERNACIONAL

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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA COMO OBSTÁCULO À ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Andressa Guimarães Freire
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O POVO COMO FISCAL DA LEI: A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PARA O CONTROLE POPULAR DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Vanessa Oliveira de Queiroz
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COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS: APLICAÇÃO DA LEI 13.303/2016.

Luiza Cadar Almeida Machado Rabelo
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PACTO FEDERATIVO E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA NO BRASIL

José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes
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