v. 2 n. 1 (2017)

Artigos

• Apresentação

  Emerson Affonso da Costa Moura

  • PDF

• PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA COMO PRINCÍPIO E PRÁTICA: APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA DO CONTROLE PELO JUDICIÁRIO.

  Veruska Sayonara de Góis

  • PDF

• A RECONDUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS

  Alex Cavalcante Alves

  • PDF

• REGULAÇÕES EXPROPRIATÓRIAS À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Maíra Valentim da Rocha

  • PDF

• AS CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS QUANTO À NATUREZA DA CFEM, A DECISÃO PROFERIDA PELO STF E RESPECTIVOS REFLEXOS NA GESTÃO DOS RECURSOS

  Cleber Lucio Santos Junior

  • PDF

• DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: ALGUNS ELEMENTOS E UM POSSÍVEL CONTROLE JUDICIAL

  Phillip Gil França

  • PDF

• AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CAPTURA: UM ENSAIO SOBRE OS DESVIOS REGULATÓRIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

  Sophia Félix Medeiros

  • PDF

• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES.

  Rodrigo Pacheco Pinto

  • PDF

• LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: A LINHA TÊNUE DOS INSTITUTOS NA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

  Daniel Capecchi Nunes, Ana Luíza Fernandes Calil

  • PDF

• CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS: DESAFIOS CONCEITUAIS E REGULATÓRIOS

  José Renato Nalin, Wilson Levy

  • PDF

• LA “ASOCIACIÓN PARA LA INNOVACIÓN”: SU INCORPORACIÓN EN LA DIRECTIVA EUROPEA SOBRE CONTRATACIÓN PÚBLICA Y EN EL PROYECTO ESPAÑOL DE LEY DE CONTRATOS DEL SECTOR PÚBLICO

  María de Los Angeles Fernández Scagliusi

  • PDF