v. 1 n. 3 (2022): Estado e Políticas Públicas

Pesquisas Teóricas

• DIREITO À IGUALDADE, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: POR UMA REVISÃO DA DISTINÇÃO ENTRE IGUALDADE FORMAL E SUBSTANCIAL

  Leonardo de Andrade Mattietto (Autor)

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• O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DA MORADIA DIGNA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: 2022 E UM NOVO DESASTRE HABITACIONAL/AMBIENTAL EM PETRÓPOLIS

  Cecilia Silva Campos, Giulia Parola (Autor)

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• O NEXO CAUSAL NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO FUNCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL

  Patricia Ribeiro Serra Vieira, Marcelo Vituzzo Perciani, Mateus da Silva Pessanha Moreira (Autor)

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• POLÍTICA DE SUBSÍDIO À GRATUIDADE DA PESSOA IDOSA NO TRANSPORTE PÚBLICO E CONCORRÊNCIA: EXCEPCIONALIDADE AO MARCO REGULATÓRIO DA MOBILIDADE URBANA

  José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida, Ellen Ellen Abreu Nascimento (Autor)

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• A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO COMO POLÍTICA PÚBLICA ANTICORRUPÇÃO E INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO

  André Ricardo Cruz Fontes, Fabio Carlos Nascimento Wanderley, Gustavo Ribeiro Tergolino (Autor)

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• DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À AIDS COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  Maria Lucia de Paula Oliveira, Adriano Fonseca (Autor)

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• UM OLHAR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

  Edna Raquel Hogemann, Benedito Adeodato da Fonseca (Autor)

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• POLÍTICAS PÚBLICAS E CRIPTOMOEDAS: MARCO LEGAL DAS CRIPTOMOEDAS

  Taissa Romeiro (Autor)

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• ACCOUNTABILITY, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Ivan César Ribeiro1 (Autor)

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• ARRANJO INSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL PARA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  Fernanda Henrique Cupertino Alcântara, Rosana Ribeiro Felisberto (Autor)

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• PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS METROPOLITANAS PARA OS ESPAÇOS RURAIS NO CONTEXTO DO OESTE METROPOLITANO FLUMINENSE

  Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira (Autor)

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• POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E ONEROSIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE: O INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 345

  Paulo Roberto Soares Mendonca, Laura Mello D’Urso Vianna (Autor)

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• DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: CONQUISTAS DA CIDADANIA BRASILEIRA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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