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v. 1 n. 03 (2023): Dossiê Estado e Políticas Públicas
v. 1 n. 03 (2023): Dossiê Estado e Políticas Públicas
Publicado:
2023-12-29
Pesquisas Teóricas
REGULAÇÃO ESTATAL, CIDADE E POLÍTICAS URBANAS: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA JURÍDICA DA REGULAÇÃO URBANA
Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota (Autor)
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: UM EXAME NO CONTEXTO DO REGIME POLÍTICO MILITAR E PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Andre Ricardo Cruz Fontes (Autor)
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REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO E MORAR CARIOCA NO RIO DE JANEIRO
José Carlos Buzanello, Pedro Henrique Barbosa Rocha (Autor)
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GÊNERO, MIGRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO INCREMENTO DA ENTRADA DE MULHERES MIGRANTES NO BRASIL NA DÉCADA DE 2010-2020
Laila Laila Maria Domith Vicente, Heloisa Melino (Autor)
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PRIMEIRAS LINHAS DE UMA APROXIMAÇÃO ENTRE OS “PROCESSOS ADMINISTRATIVOS” E A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Ivan César Ribeiro, Benedito Fonseca e Souza Adeodato (Autor)
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A ATUAÇÃO CAUTELAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) INTERFERE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS?
Flavio Garcia Cabral, André Ricardo Cruz Fontes (Autor)
POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº 6561/TO
Brunno Roberto Araujo Lins Magalhães, Leonardo de Andrade Mattietto (Autor)
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A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Maria Lucia Paula de Oliveira, Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini (Autor)
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INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA UM MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL PARA MULHERES INDÍGENAS EM ALDEIAS
Vívian Nigri Queiroga Diniz da Paixão, Alvaro Reinaldo de Souza, Willis Santiago Guerra Filho, Maria Lucia Paula de Oliveira (Autor)
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POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL: CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA SOCIAL NO MARCO CIVIL DA INTERNET E A BUSCA PELA LIBERDADE REGULADA
Oswaldo Pereira de Lima Junior, Luana Cristina da Silva Lima Dantas, José Carlos José Carlos Buzanello (Autor)
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