v. 1 n. 1 (2016)

Publicado: 2026-09-20

Artigos

Apresentação

Emerson Affonso da Costa Moura
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ORÇAMENTO PÚBLICO, AJUSTE FISCAL E ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL

Jessé Torres Pereira Junior , Thaís Boia Marçal
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O QUE SOBROU DA AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAR SOBRE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR?

Thiago Marrara, Natália de Aquino Cesário
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CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E SUA MARGEM DE LIVRE APRECIAÇÃO

André Saddy
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A REGULAÇÃO ESTATAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA E A REGRA DE NACIONALIDADE

Carlos Ari Sunfeld, Jacintho Arruda Câmara, André Rosilho
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CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO SOCIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite
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INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO EM OUTRAS TERRAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

José Roque Nunes Marques, Ronaldo Pereira Santos
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A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO: ESTADO DA ARTE E DESAFIOS FUTUROS

Marcio Felipe Lacombe da Cunha
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ANÁLISE CRÍTICO-FENOMENOLÓGICA DA LEGITIMIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA À LUZ DOS VETORES POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Lilian de Brito Santos, Iago dos Santos Moura-Melo Lorenna Lorrana da Costa Vieira Ricardo Afonso-Rocha
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SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO E A CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier
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DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E CONTROLE JUDICIAL

José dos Santos Carvalho Filho
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