v. 1 n. 03 (2023): Dossiê Estado e Políticas Públicas

Pesquisas Teóricas

• REGULAÇÃO ESTATAL, CIDADE E POLÍTICAS URBANAS: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA JURÍDICA DA REGULAÇÃO URBANA

  Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota (Autor)

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: UM EXAME NO CONTEXTO DO REGIME POLÍTICO MILITAR E PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Andre Ricardo Cruz Fontes (Autor)

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• REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO E MORAR CARIOCA NO RIO DE JANEIRO

  José Carlos Buzanello, Pedro Henrique Barbosa Rocha (Autor)

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• GÊNERO, MIGRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO INCREMENTO DA ENTRADA DE MULHERES MIGRANTES NO BRASIL NA DÉCADA DE 2010-2020

  Laila Laila Maria Domith Vicente, Heloisa Melino (Autor)

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• PRIMEIRAS LINHAS DE UMA APROXIMAÇÃO ENTRE OS “PROCESSOS ADMINISTRATIVOS” E A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Ivan César Ribeiro, Benedito Fonseca e Souza Adeodato (Autor)

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• A ATUAÇÃO CAUTELAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) INTERFERE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS?

  Flavio Garcia Cabral, André Ricardo Cruz Fontes (Autor)

• POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº 6561/TO

  Brunno Roberto Araujo Lins Magalhães, Leonardo de Andrade Mattietto (Autor)

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• A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

  Maria Lucia Paula de Oliveira, Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini (Autor)

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• INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA UM MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL PARA MULHERES INDÍGENAS EM ALDEIAS

  Vívian Nigri Queiroga Diniz da Paixão, Alvaro Reinaldo de Souza, Willis Santiago Guerra Filho, Maria Lucia Paula de Oliveira (Autor)

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• POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL: CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA SOCIAL NO MARCO CIVIL DA INTERNET E A BUSCA PELA LIBERDADE REGULADA

  Oswaldo Pereira de Lima Junior, Luana Cristina da Silva Lima Dantas, José Carlos José Carlos Buzanello (Autor)

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