v. 1 n. 1 (2016)

Pesquisas Teóricas

• ORÇAMENTO PÚBLICO, AJUSTE FISCAL E ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL

  JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR, THAÍS BOIA MARÇAL (Autor)

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• O QUE SOBROU DA AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAR SOBRE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR?

  THIAGO MARRARA, NATÁLIA DE AQUINO CESÁRIO (Autor)

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• CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E SUA MARGEM DE LIVRE APRECIAÇÃO

  ANDRÉ SADDY (Autor)

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• A REGULAÇÃO ESTATAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA E A REGRA DE NACIONALIDADE

  CARLOS ARI SUNDFELD, JACINTHO ARRUDA CÂMARA, ANDRÉ ROSILHO (Autor)

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• CONCURSO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO SOCIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA, MARCOS COSTA LEITE (Autor)

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• INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO EM OUTRAS TERRAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

  JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES, RONALDO PEREIRA SANTOS (Autor)

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• A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO: ESTADO DA ARTE E DESAFIOS FUTUROS

  MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (Autor)

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• ANÁLISE CRÍTICO-FENOMENOLÓGICA DA LEGITIMIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA À LUZ DOS VETORES POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  LILIAN DE BRITO SANTOS, IAGO DOS SANTOS MOURA-MELO, LORENNA LORRANA DA COSTA VIEIRA, RICARDO AFONSO-ROCHA (Autor)

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• SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO E A CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

  PAULO RICARDO SCHIER, ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (Autor)

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• DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E CONTROLE JUDICIAL

  JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Autor)

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