INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE DO TOMBAMENTO DA IGREJA DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E A LIMITAÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIR

Resumo

A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macro sistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Neste passo, o presente busca, a partir da intervenção do Estado na propriedade, por meio do instituto do tombamento cultural, analisar as alterações no patrimônio cultural do município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em especial na ambiência da Igreja de Nosso Senhor dos Passos, em razão do das modificações no traçado urbano, advindos do Empreendimento Hugo Amorim Residencial.