POLÍTICAS REGULATÓRIAS E ECONOMIA COMPORTAMENTAL: O CASO DAS PATINETES ELÉTRICAS

Resumo

As inovações tecnológicas estão cada vez mais presentes no cotidiano das cidades brasileiras. Recentemente, passou-se a observar a presença constante de patinetes elétricas nos maiores centros urbanos do país. Dessa forma, o presente artigo tem como enfoque a análise dos serviços de aluguel das patinetes elétricas prestados a partir da lógica da economia compartilhada sob o viés da economia comportamental, dos custos de transação e da regulação estatal. Inicialmente, será estudada a mobilidade urbana no cenário nacional diante dessa nova forma de deslocamento urbano, bem como será discutida a necessidade de planejamento das ações públicas de desenvolvimento urbano. Em um segundo momento, será analisada a utilização das patinetes elétricas a partir das teorias da economia comportamental, debatendose acerca das problemáticas trazidas pelas inovações tecnológicas. No último capítulo, o artigo analisará decretos publicados nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro em relação às patinetes elétricas, bem como discorrerá acerca da regulamentação desse serviço a partir de um viés de minimização dos custos de transação. Conclui-se que para mitigar os custos de transação é necessário a existência de um marco regulatório que, ao ser planejado com a participação dos atores econômicos envolvidos, dê incentivos comportamentais para os usuários e às empresas. A metodologia de pesquisa utilizada é a hipotético-dedutiva e a técnica de pesquisa é a documentação indireta.