REGULAÇÃO ESTATAL, CIDADE E POLÍTICAS URBANAS: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA JURÍDICA DA REGULAÇÃO URBANA

Autores

  • Emerson Affonso da Costa Moura Autor
  • Marcos Alcino de Azevedo Torres Autor
  • Mauricio Jorge Pereira da Mota Autor

Palavras-chave:

Regulação; cidade; política urbana; intervenção; economia

Resumo

A identificação de elementos fundamentais para a formação de uma teoria jurídica da regulação urbana é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida, a ascensão de um modelo de Estado regulador, que conforma as atividades econômicas e sociais para os fins previstos na ordem constitucional impõe a releitura da política urbana como forma de intervenção do Estado na economia e, portanto, sujeita a atividade regulatória estatal o que demanda a formação de uma teoria jurídica sobre o tema. Para tanto, analisa-se inicialmente o Estado e a mudança do seu papel de interventor para regulador, após como a cidade é ordenada tradicionalmente através de políticas públicas urbanas pelos poderes públicos e, por fim, como elas se inserem em uma atividade regulatória econômica estatal, porém, com princípios e objetivos próprios, que justifica a formação de uma teoria regulatória específica. 

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Publicado

2024-07-06

Edição

Seção

Pesquisas Teóricas

Como Citar

REGULAÇÃO ESTATAL, CIDADE E POLÍTICAS URBANAS: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA JURÍDICA DA REGULAÇÃO URBANA. (2024). Revista De Direito Da Administração Pública, 1(03). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/8

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