REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO E MORAR CARIOCA NO RIO DE JANEIRO

Autores

  • José Carlos Buzanello Autor
  • Pedro Henrique Barbosa Rocha Autor

Palavras-chave:

Regulação, políticas públicas, infraestrutura urbana, Favela-Bairro, Morar Carioca.

Resumo

O artigo analisa o papel da regulação nas políticas públicas de infraestrutura urbana, com foco nos programas Favela-Bairro e Morar Carioca implementados na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa visa identificar o panorama normativo, os instrumentos disponíveis
e os desafios enfrentados por essas políticas. Para tanto, em nível teórico apresenta a função regulatória dos municípios, discute sob a perspectiva jurídica a regulação urbana associada ao desenvolvimento das infraestruturas no Brasil e relaciona a regulação às políticas de infraestrutura urbana. Além disso, examina criticamente os programas mencionados, identificando obstáculos na regulação das políticas de infraestrutura urbana. Embora reconheça a importância da regulação para a eficiência e sustentabilidade dessas iniciativas, o estudo destaca lacunas e desafios, especialmente a fragilidade da institucionalização por meio de decretos municipais e a falta de instrumentos específicos e diretrizes normativas consistentes.

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Publicado

2024-07-06

Edição

Seção

Pesquisas Teóricas

Como Citar

REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO E MORAR CARIOCA NO RIO DE JANEIRO. (2024). Revista De Direito Da Administração Pública, 1(03). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/9

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