REGULAÇÃO E MÍDIA: UMA INTERAÇÃO SEM RUÍDOS PARA O BOM E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS

Resumo

Este artigo apresenta um esboço de uma abordagem mais ampla de regulação da mídia. Desse modo, esse trabalho tenta integrar elementos dispersos na literatura econômica e jurídica para uma delimitação aberta dos conceitos "regulação" e "mídia". A partir disso, a mídia é compreendida como um elemento estruturante das democracias contemporâneas e, ao mesmo tempo, a regulação é compreendida como política pública para o bom funcionamento dessas democracias. Por fim, avalia-se se existe no Brasil um mercado de comunicações compatível com a livre circulação de informações, o pluralismo democrático e outros princípios da Constituição de 1988.