INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA UM MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL PARA MULHERES INDÍGENAS EM ALDEIAS

Autores

  • Vívian Nigri Queiroga Diniz da Paixão Autor
  • Alvaro Reinaldo de Souza Autor
  • Willis Santiago Guerra Filho Autor
  • Maria Lucia Paula de Oliveira Autor

Palavras-chave:

Etnia. Gênero. Políticas Públicas. Identidade Cultural.

Resumo

Considerando a urgência de criação de políticas públicas específicas para os povos indígenas no Brasil, busca-se criar bases epistemológicas para a elaboração de políticas públicas municipais de identidade cultural para mulheres indígenas em aldeias. Para o alcance deste objetivo foi utilizada como ferramenta analítica a teoria interseccional, visando assim melhor preparar as bases epistemológicas. Apesar de já ser possível observar experiências governamentais brasileiras em âmbito federal, a pesquisa sugere a construção desta nova agenda a partir da análise de como o governo municipal - por meio de suas secretarias - poderia atuar, finalizando com a sugestão de um modelo. O percurso metodológico induziu uma revisão de conceitos por diferentes perspectivas do conhecimento, buscando um estudo interdisciplinar do tema. O que se concluiu é que se a identidade cultural traz como pressuposto a valorização da diversidade e dos modos plurais de visão de mundo, o próprio modo de ver a Ciência do Direito deverá se abrir para novas perspectivas e cabe aos profissionais do Direito buscarem fontes e métodos diferenciados para procurar alcançar assim os fenômenos jurídicos, influenciando em sua melhor transformação

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Publicado

2024-07-06

Edição

Seção

Pesquisas Teóricas

Como Citar

INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA UM MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL PARA MULHERES INDÍGENAS EM ALDEIAS. (2024). Revista De Direito Da Administração Pública, 1(03). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/15

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