A TUTELA ESTATAL DO MEIO AMBIENTE FRENTE À MINERAÇAO: AXIOMAS, DILEMAS, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS NORMATIVAS
Palavras-chave:
mineração; meio ambiente; rompimento da barragem de rejeitos em Mariana; desastres ambientais; perspectivas legislativas.Resumo
O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna. Sendo que incumbe ao Poder Público juntamente com a coletividade defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma árdua tarefa. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo se propõe a avaliar em que medida a mineração pode ser considerada sustentável. Assim, além da lacônica caracterização do meio ambiente, o trabalho provoca uma reflexão sobre as vantagens e as desvantagens da mineração, investigando e apontando algumas das medidas para torná-la mais sustentável. Com vistas a enriquecer a discussão, o trabalho analisa o sistema de gestão ambiental do Estado de Minas Gerais, palco do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro sobre a Bacia do Rio Doce em 05 de novembro de 2015. No mesmo desiderato, ainda analisa a documentação integrante dos processos de licenciamento ambiental da referida barragem, identificando potenciais falhas ou incongruências que permitem conduzir a conclusões acerca da atuação estatal frente à proteção ambiental. Por último, e pensando o futuro da proteção ambiental frente a grandes desastres ambientais no país, o artigo demonstra as perspectivas de acordo com as recentes propostas legislativas em nosso ordenamento jurídico.
