FATO DO PRÍNCIPE E TEORIA DA IMPREVISÃO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA

Resumo

O artigo critica e revê a influência francesa sobre a teoria do fato do príncipe e a teoria da imprevisão no Brasil por meio da hipótese de que, nesses institutos, não houve completa assimilação da tradição francesa, de tal forma que o direito brasileiro consagrou regime jurídico mais favorável ao particular. Para isso, compara as disciplinas jurídicas de ambos os países e se conclui não só pela existência de relevantes diferenças entre os regimes jurídicos, mas também entre as culturas jurídicas.