v. 1 n. 1 (2019)

Pesquisas Teóricas

• AGENTES PÚBLICOS DE LINHA DE FRENTE: A PONTA CRIADORA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

  JULIANA BONACORSI DE PALMA (Autor)

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• FATO DO PRÍNCIPE E TEORIA DA IMPREVISÃO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA

  LEONARDO ANTONACCI BARONE SANTOS (Autor)

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• RAÍZES DA REGULAÇÃO NO BRASIL

  JACINTHO ARRUDA CÂMARA, FILIPE NATAL DE GASPARI (Autor)

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• FEDERALISMO COOPERATIVO E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO: CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CAÇAPAVA DO SUL, RS

  VINICIUS NAHAN DOS SANTOS (Autor)

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• REPARTINDO O PÃO ALHEIO: AS CONSEQUÊNCIAS EM ROYALTIES AOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DOS TIPOS DE CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

  ANDRÉ PANNO BEIRÃO, GABRIELA NICHOLS (Autor)

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• FOMENTO PÚBLICO E SUAS FORMAS DE MANIFESTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ECONÔMICO

  LUCAS RAMIRO VEDOIN (Autor)

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• DAS FUNÇÕES URBANAS ÀS DIMENSÕES BÁSICAS DOS SISTEMAS URBANOS

  HORACIO CAPEL (Autor)

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• QUAL A NATUREZA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)?

  FLÁVIO GARCIA CABRAL (Autor)

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• OS DEVERES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A GARANTIA DA LIVRE CONCORRÊNCIA

  GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT, DIEGO CASTRO BARBOSA (Autor)

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