POLÍTICA PÚBLICA SOB A ÓTICA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA REALIDADE DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA

Resumo

Este artigo visa vincular ferramentas de participação social, como o Orçamento Participativo, à política pública, como modelo, na tomada de decisão do gasto público. O arcabouço teórico para promover essa participação fomenta novos arranjos de democracia participativa. No Brasil, um bom exemplo é o orçamento participativo de Porto Alegre/ RS. Por se tratar de uma pesquisa descritiva e quantitativa, a metodologia utilizada enfatizou a coleta de dados, levantamento bibliográfico e análise documental, principalmente as leis e normas municipais relacionadas ao OPPOA.