DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E OS CONSELHOS DAS CIDADES: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O ENFRAQUECIMENTO DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA SOB O VIÉS PARTICIPATIVO

Resumo

Analisa-se o enfraquecimento da gestão democrática da política urbana a partir das alterações promovidas no de 2019 no âmbito do conselho urbano federal, qual seja: o ConCidades. Para tanto, é perquirida a importância da gestão democrática para política urbana, ou seja, como o viés participativo opera na construção dessa política, bem como realizado um retrospecto do Conselho Nacional das Cidades e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar as alterações promovidas no âmbito dos referidos conselhos, e as razões sob as quais elas foram implementadas. Após, realiza-se o balanço do enfraquecimento da gestão democrática da política urbana através do levantamento dos Conselhos Estaduais da Cidade em funcionamento no Brasil. Ao final, conclui-se que a paralisação do conselho urbano em âmbito federal teve impactos para gestão da política urbana ao enfraquecer seu viés participativo, e, assim, criar barreiras para a participação social e à promoção do diálogo interfederativo, o que poderá reduzir a qualidade das políticas públicas a serem desenvolvidas nessa seara. O procedimento técnico adotado foi a pesquisa bibliográfica e documental, e o método científico utilizado o hipotético-dedutivo.