O PAPEL DAS CONTROLADORIAS MUNICIPAIS: ESTUDO DE CASO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SP

Resumo

Este estudo se propõe analisar o sistema de controle interno preceituado na Constituição Federal de 1988 e a sua implantação por intermédio das Controladorias Gerais, especialmente em relação a criação da Controladoria Geral do Município de Guarulhos por intermédio da lei municipal nº 7.550/2017. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo: (i) geral: analisar a criação da
Controladoria na cidade de Guarulhos e sua composição, a partir dos conceitos encontrados na literatura; (ii) específicos: analisar os resultados obtidos com a sua criação; especificar as melhorias advindas a partir de sua implantação; demonstrar o seu impacto na gestão pública e no controle social. Para tanto, partiremos de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as informações referentes a
origem, conceitos, estrutura e funções desempenhadas pelos sistemas de controle interno, aqui denominado como Controladoria Geral, bem como a sua importância para a Administração Pública. Após, apresentaremos a coleta de dados, obtida através do sítio eletrônico da Prefeitura de Guarulhos, solicitação direta de informações ao órgão de Controladoria e sistematização dos dispositivos legais relevantes. Por fim, analisaremos os resultados positivos alcançados na gestão pública desde a implantação da Controladoria na cidade de Guarulhos e quais os seus impactos na gestão municipal.