A ASSIMETRIA NA BALANÇA DA DEUSA THÊMIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA REMESSA NECESSÁRIA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
Palavras-chave:
Remessa Necessária; Novo Código de Processo Civil; Jurimetria; Interesse PúblicoResumo
O objetivo da presente pesquisa é realizar uma análise crítico-reflexiva sobre o instituto da remessa necessária nas ações previdenciárias realizadas sob o procedimento comum no Tribunal Regional Federal da 1ª região da seção Judiciária de Goiás. Para isso, a investigação analisará as divergências hermenêuticas na 1ª e na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação
ou não do instituto nas ações previdenciárias, visto que, enquanto a controvérsia não for sanada pela Primeira Seção do STJ - esta divergência está cadastrada no sistema de repetitivos como Tema 1.081- , os magistrados podem aplicá-lo ou não. Realizou-se uma análise jurimétrica para compreender qual o posicionamento dos magistrados sobre a aplicação da temática em sentença. Como resultado, o estudo empírico demonstrou que 94,04% dos processos analisados tiveram a dispensa à remessa necessária de forma expressa ou de forma tácita pelos magistrados em sentença. Por fim, a temática da pesquisa tem um aspecto processual relevante, mas, na essência, problematiza qual postura o Estado terá na grande litigiosidade judicial que enfrenta, sendo que há dois caminhos para ele: uma resolução não adversarial e cooperativa proposta sob a matriz teórica de Juarez ou manter uma postura indeclinável pró-litigiosidade.
