A INCORPORAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES COMO DIRETRIZ PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Autores

  • Maria Lucia Paula de Oliveira
  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch
  • Jailce Campos e Silva

Palavras-chave:

Políticas públicas. Transversalidade. Desigualdade de gênero. Cidadania.

Resumo

Este artigo traz uma reflexão acerca da importância de incorporar a transversalidade nas políticas públicas voltadas aos grupos minoritários, em especial às mulheres, com a adoção de mecanismos eficazes no estabelecimento de redes entre órgãos setoriais, entes federativos e sociedade para o enfrentamento das desigualdades sociais. Traz, também, uma análise sobre o “Programa Política para as Mulheres” previsto no Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023, assim como a avaliação do seu desempenho e resultado feitapelo órgão público responsável. Para abordagem deste estudo, buscou-se a sua fundamentação em normativos nacionais e internacionais, assim como fontes doutrinárias, visando confirmar que o estabelecimento de rede para uma atuação coordenada e interdependente dos órgãos públicos é o mecanismo apropriado parao alcance dos objetivos propostos em cada política pública. 

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

de Oliveira, M. L. P., de Almeida Hirsch, F. P., & Campos e Silva, J. (2024). A INCORPORAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES COMO DIRETRIZ PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Revista De Direito Da Administração Pública, 9(3). Recuperado de https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/186

Edição

Seção

Artigos