DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CATEGORIA ‘CRITÉRIOS’: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE À LUZ DA MULTIDIMENSIONALIDADE DO PROCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

A pesquisa busca responder, nesse momento, a partir da investigação de ‘critérios’ enquanto categoria da dogmática jurídica das políticas públicas, de que forma essa categoria deve ser compreendida e coordenada a partir das peculiaridades do processo cíclico-complexo das políticas públicas, em especial, a sua multidimensionalidade. O objetivo geral será investigar ‘critérios’ enquanto categoria da dogmática jurídica das políticas públicas paracompreender de que forma essa categoria deve ser coordenada diante das particularidades do processo cíclico-complexo das políticas públicas, em especial, a sua multidimensionalidade. A metodologia científica deste trabalho se define como mista, posto que se utilizará da combinação dos métodos dedutivo, no tocante à investigação dos principais critérios trazidos pela literatura; e indutivo, referente à observação de casos concretos analisados pelos órgãos de controle para extrair observações de como os critérios estão sendo considerados e então traçar conclusões para propor a categoria critérios no âmbito da dogmática jurídica das políticas públicas Quanto à abordagem de procedimento se utilizará da revisão bibliográfica e análise de documentação indireta. O trabalho se desdobra em duas partes distintas. Na primeira, é empreendida uma análise dos aspectos teóricos e operacionais relacionados à compreensão de critérios quanto categoria no âmbito do desenvolvimento da dogmática jurídica das políticas públicas, especialmente, acerca da eficiência, eficácia e efetividade no processo das políticas públicas. A segunda parte, por sua vez, são investigados de que forma os critérios da eficiência, eficácia e efetividade devem ser coordenados no âmbito do processo cíclico-complexo das políticas sob à luz da multidimensionalidade. Em conclusão, demonstra-se que a categoria jurídica critérios impõe coordenação e interpretação de objetivos, instrumentos e metas e resultados a partir das diferentes dimensões de análise que compõe do processo das políticas públicas, de modo que a eficiência, a eficácia e efetividade considere não só aspectos econômicos ou financeiros, mas toda a complexidade das políticas públicas e se direcione de fato para atingimento de seus objetivos de forma ampla, inclusiva, plural e socialmente justa.