A INCORPORAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES COMO DIRETRIZ PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

Este artigo traz uma reflexão acerca da importância de incorporar a transversalidade nas políticas públicas voltadas aos grupos minoritários, em especial às mulheres, com a adoção de mecanismos eficazes no estabelecimento de redes entre órgãos setoriais, entes federativos e sociedade para o enfrentamento das desigualdades sociais. Traz, também, uma análise sobre o “Programa Política para as Mulheres” previsto no Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023, assim como a avaliação do seu desempenho e resultado feita pelo órgão público responsável. Para abordagem deste estudo, buscou-se a sua fundamentação em normativos nacionais e internacionais, assim como fontes doutrinárias, visando confirmar que o estabelecimento de rede para uma atuação coordenada e interdependente dos órgãos públicos é o mecanismo apropriado para o alcance dos objetivos propostos em cada política pública.