POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DO 5G NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

5G. Espectro de frequências. Regulação de satélite

Resumo

Este artigo aborda como as políticas públicas e políticas regulatórias devem estar alinhadas para o desafio de levar conectividade no Brasil. Políticas públicas devem ter um planejamento cuidadoso para a devida incorporação de um ambiente regulatório flexível e colaborativo que indiquem o progresso tecnológico. Para isso deve-se usar os instrumentos de análise de impacto regulatório para a construção de modelos de negócio inovadores em que as partes participem de um jogo ganha-ganha e não o contrário. A fim de promover o desenvolvimento da tecnologia 5G e garantir inclusão digital no país houve o exitoso leilão pela ANATEL, mas permanecem problemas técnicos que nos remete a alguns desafios regulatórios, como alocação do espectro de frequência. Desta forma, a alocação do espectro de frequência tem sido objeto de intensas discussões entre os diferentes atores envolvidos, principalmente as operadoras de celular e as operadoras de satélite, as quais reivindicam indenizações decorrentes da realocação de parte da faixa de 3,5 GHz para o uso pelos operadores de celular para implantação da tecnologia 5G. Desta forma, analisa-se os principais argumentos de ambas as partes e discute-se a importância da adoção de políticas que garantam uma alocação eficiente e justa do espectro de frequência. Propõe também aprofundamento de estudos para outros desafios regulatórios enfrentados no processo de implementação do 5G no Brasil.

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Biografia do Autor

  • Marcio Andre de Assis Brasil, UNIRIO

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Engenheiro de Telecomunicações pela PUC-RJ. Mestre em Engenharia de Telecomunicações pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP

  • Jose Buzanello, UNIRIO

    Professor do Curso de Mestrado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Doutor em Direito. Advogado

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Publicado

2024-11-30

Como Citar

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DO 5G NO BRASIL. (2024). Revista De Direito Da Administração Pública, 1(3). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/77

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