AUDITORIA GOVERNAMENTAL E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO COMBATE E PREVENÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO

Resumo

Esse trabalho possui como objetivo analisar a importância da auditoria governamental e qual o papel do tribunal de contas no combate e prevenção aos crimes de corrupção. Possui como justificativa trazer uma abrangência ainda maior de referências científicas acerca da temática, o que enriquece a produção de pesquisa contemporânea. Visa responder ao seguinte questionamento: como se dá a auditoria governamental e o papel do tribunal de contas no combate e prevenção aos crimes de corrupção? A metodologia empregada parte de uma revisão bibliográfica narrativa, que se fez através do método qualitativo e descritivo. Para a escolha do referencial teórico, foi feita uma pesquisa em bases de dados como Scielo, Capes e Scholar. A formulação da lista de referências bibliográficas para uso foi feita seguindo um critério de análise do título e breve leitura do resumo de cada obra. Foram considerados materiais em português, inglês e espanhol. A delimitação do período de seleção do material foi referente aos últimos 05 anos. Como resultados, observa-se que como condição da Carta Magna, admite-se um sistema de administração pública de combate à corrupção em que a matriz institucional pressupõe fiscalizações, auditorias, investigações, punições e fiscalização. Conclui-se que é necessário a implementação de qualidade nos elementos probatórios, audiência de testemunhas e agentes (públicos e privados), captação de áudio, vídeo e cruzamento de informações, principalmente bancárias e fiscais.