DIÁLOGO COMPETITIVO E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: A ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA NAS LICITAÇÕES

Resumo

O presente artigo analisa o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse, institutos previstos na nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21). Ambos se caracterizam por possibilitarem diálogos e aproximação entre a Administração Pública e a iniciativa privada, modernizando a relação Estado-indivíduo. No entanto, há diferenças importantes entre as duas opções legislativas. O objetivo do artigo é compreender a nova modalidade de licitação (diálogo competitivo), avaliar a adequação de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e traçar as diferenças entre ela e o procedimento de manifestação de interesse. O método empregado é o dedutivo e como metodologia, utiliza-se a pesquisa bibliográfica