v. 1 n. 1 (2021)

Pesquisas Teóricas

• A PEC 35/2015 E O SISTEMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

  Anderson Vichinkeski Teixeira (Autor)

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• LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL: UM BALANÇO DOS SEUS OITO ANOS DE VIGÊNCIA

  Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel (Autor)

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• INTERESSE PÚBLICO E UMA ALTERNATIVA PROCESSUAL PARA O CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA

  Alexandre Barbosa da Silva, Phillip Gil França (Autor)

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• A CULPA COMO ELEMENTO SUBJETIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos (Autor)

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• O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Maria Garcia (Autor)

• LIBERALIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE ENERGIA NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS E UNIÃO EUROPEIA: UM ESTUDO COMPARATIVO PARA A DEMONSTRAÇÃO DE FATORES PREJUDICIAIS AO ESTABELECIMENTO DA COMPETITIVIDADE NO MERCADO DE ENERGIA

  Murilo Melo Vale (Autor)

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• CHILE UN MODELO PROBLEMÁTICO DE JUSTICIA ADMINISTRATIVA QUE SE AFIANZA EN TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS ESPECIALES

  Gladys Camacho Cépeda (Autor)

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• DIRITTO AMMINISTRATIVO GLOBALE E INTERNET: L’ACCESSO ALLA RETE COME STRUMENTO PER L’ESERCIZIO DEI DIRITTI FONDAMENTALI DURANTE IL GLOBAL LOCKDOWN

  Ítalo Guagliano (Autor)

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• LAS FUERZAS ARMADAS Y EL CONTROL DE ORDEN PÚBLICO. EL ESTADO DE NECESIDAD POLICIAL Y EL CASO CATRILLANCA

  Alexander Espinoza Rausseo, Jhenny Rivas Alberti (Autor)

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