SENTENÇA CONSTITUCIONAL ANENCÉFALA

Resumo

Observa-se no exercício de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de Tribunal Constitucional, que nem todas as decisões representam a posição institucional, A confusa metodologia, os critérios de interpretação e a multiplicidade de fundamentos tornaram-se lugar comum nas decisões colegiadas. O resultado é a crescente dificuldade na identificação da ratio decidendi, especialmente nas decisões com eficácia erga omnes e efeitos vinculantes. Utilizando de metodologia baseada em inventário bibliográfico, defende-se que decisões com tais características são “anencéfalas” na medida em que não contribuem para a segurança jurídica, nem deverão ser utilizadas como precedentes, pois carecem de fundamentação adequada.