v. 1 n. 2 (2021)

Pesquisas Teóricas

• A REPARAÇÃO CIVIL E OS EXATOS CONTORNOS DOS DANOS EM ESPÉCIE

  Maria Fernanda Dias Mergulhão (Autor)

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• O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL É APLICÁVEL NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS?

  Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (Autor)

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• PUNITIVES DAMAGES E O DIREITO AMBIENTAL: EXISTE ESPAÇO NO DIREITO BRASILEIRO?

  Raphael de Abreu Senna Caronti, Elcio Nacur Rezende (Autor)

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• SOBREVOANDO A DIGNIDADE HUMANA

  Felipe Bizinoto Soares de Pádua (Autor)

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• ETIOLOGIA DAS NORMAS JURÍDICAS

  Gisele Pereira Jorge Leite (Autor)

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• SALA CONSTITUCIONAL DA COSTA RICA

  Henrique Rosmaninho Alves (Autor)

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• ALTERNATIVAS ESTÃO FALTANDO

  Horacio Capel (Autor)

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• A FEDERALIZAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior Araujo Júnio (Autor)

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• SENTENÇA CONSTITUCIONAL ANENCÉFALA

  Francisco Lisboa Rodrigues (Autor)

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