SAÚDE PÚBLICA, JUDICIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL
Palavras-chave:
SAÚDE PÚBLICA, JUDICIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERALResumo
Este estudo versa sobre a problemática da judicialização da saúde pública e da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de tribunal com a competência de realizar a última interpretação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), diploma normativo que consagrou a saúde como direito universal e dever do Estado brasileiro. Procura-se investigar como o STF tem decidido os processos que envolvem os entes da Federação, em casos de ausência, insuficiência e/ou ineficiência dos serviços públicos de saúde prestados por diferentes governos. Para a melhor compreensão da atuação do STF, foi realizada pesquisa exploratória a partir da respectiva página eletrônica oficial. As análises dos julgados colhidos à vista das buscas realizadas revelaram a importância do STF na proteção e na efetivação do
direito à saúde conferido pela CF/88.
