MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Resumo

A importância da temática ambiental no Brasil recebeu tratamento específico no texto constitucional, o qual acompanhou uma tendência mundial na criação de normas protetivas ao meio ambiente, fenômeno político garantidor de segurança jurídico-ambiental. Essa tendência mundial ocorreu após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – CNUMA de 1972, em Estocolmo, através da qual o meio ambiente foi reconhecido como direito fundamental do ser humano, de terceira geração, pois a tutela adequada do ambiente exige a participação, solidariedade e a equidade intergeracional.  Para construção de uma consciência ambiental, em desfavor da degradação irracional ao meio ambiente, é imprescindível considerar a necessidade de uma educação ambiental para além da formação curricular e alcance os diversos níveis de ensino, formal ou informal. Para tanto, a fim de se evitar o dano ambiental e desenvolver políticas públicas de preservação e conservação urge uma mudança de hábitos e costumes em toda sociedade, em plena harmonia com as regras jurídicas, práticas sociais e com cidadania ambiental. Nesse contexto, o trabalho pretende abordar as perspectivas e desafios para superação dos danos ambientais por meio de políticas públicas voltadas para educação ambiental. A metodologia empregada no trabalho é bibliográfica e qualitativa documental.