DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO: SOBRE O ESVAZIAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DAS FUTURAS GERAÇÕES POR CAUSA DOS IMPACTOS CLIMÁTICOS ATUAIS

Resumo

Este trabalho explora a relação entre o direito ambiental e os direitos humanos, principalmente no contexto das mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável. O estudo aborda o conceito de meio ambiente e a importância de sua proteção para a vida humana, a qualidade de vida e o bem-estar, identificando que a questão ambiental, tanto no que respeita a esgotamento de recursos naturais quanto a eventos climáticos extremos, para além de ser relevante para as gerações futuras, tornou-se premente para a geração atual. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e relatórios internacionais, como o do IPCC. Os autores concluem que a proteção ambiental é central para a efetivação de outros direitos humanos, e que as políticas públicas ambientais devem ser priorizadas para garantir a sobrevivência das gerações atual e futuras.