A ADEQUABILIDADE DA DECISÃO DE SUSPENSÃO DO TELEGRAM NO BRASIL PELO STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE RONALD DWORKIN

Resumo

A pesquisa objetiva analisar, a partir da teoria de Ronald Dworkin, se a decisão do STF de suspender o Telegram, mostra-se íntegra e coerente com os princípios constitucionais do Brasil. Ainda, investigar se aquele juízo representa um fenômeno ativista para proteção dos Direitos Fundamentais, ou, ao contrário, retrata mero ato de judicialização política. Utilizou-se o método dedutivo para abordagem, pesquisa bibliográfica com a obra de Ronald Dworkin, artigos científicos, bem como pesquisa documental com análise de legislação vigente e decisões judiciais do STF. Conclui-se que, apesar de temporária, a decisão de suspensão do aplicativo Telegram no Brasil, mostrou-se adequada, considerando os princípios da Constituição de 1988. Assim, de um lado, a decisão revela um ativismo judicial em prol da concretização de direitos fundamentais, e, de outro, demonstra coerência e integridade, segundo critérios estipulados na teoria de Ronald Dworkin de jurisdição constitucional.