IMPLICAÇÕES DE LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MANIFESTAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA

Resumo

A liberdade de expressão e de manifestação é um direito fundamental consagrado na Constituição de Moçambique, essencial para a prática democrática e o reconhecimento da dignidade humana. Este artigo analisa as implicações das limitações a esses direitos na ordem jurídica moçambicana, com foco em Nampula. Apesar do reconhecimento constitucional, a execução dessas liberdades enfrenta desafios significativos, particularmente entre a juventude, cujas vozes são frequentemente silenciadas. O estudo explora a compreensão dos cidadãos sobre seus direitos, a eficácia da proteção estatal e as barreiras enfrentadas no exercício da liberdade de expressão e de manifestação. Através de entrevistas, identificaram-se preocupações sobre o desconhecimento das legislações pertinentes e a percepção de um ambiente repressivo. Resultados indicam que a intervenção das forças de segurança deve ser pautada por princípios de legalidade e proporcionalidade, ressaltando a importância do diálogo na mediação de conflitos. O artigo conclui que, para garantir a plena realização dos direitos de manifestação e expressão, é vital promover a educação legal e a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos fundamentais, evidenciando a necessidade de um governo comprometido com a democracia e a proteção dos direitos civis.