O DIREITO À MORADIA NO BRASIL: AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
Direito à Moradia;, Políticas Habitacionais, Minha Casa Minha VidaResumo
O artigo examina a trajetória do direito à moradia no Brasil, analisando os avanços e retrocessos das políticas habitacionais ao longo das últimas décadas. A partir de uma perspectiva histórica, jurídica e social, o estudo investiga como diferentes governos estruturaram políticas públicas para enfrentar o déficit habitacional e como essas políticas foram impactadas por processos de financeirização e mudanças na governança urbana. O trabalho enfatiza os períodos de desmonte e retomada das iniciativas habitacionais, abordando o impacto da exclusão social, da especulação imobiliária e da ausência de um planejamento urbano inclusivo. Além disso, discute como a moradia está intrinsecamente ligada ao direito à cidade, à dignidade humana e à justiça socioespacial, especialmente no contexto do Sul Global. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, sustentada por um núcleo teórico que envolve autores como Milton Santos, David Harvey, Ermínia Maricato e Raquel Rolnik. Por fim, o estudo propõe reflexões sobre a necessidade de consolidar a política habitacional como uma política de Estado, capaz de garantir habitação digna e acessível como um direito fundamental, e não como um ativo financeiro subordinado às dinâmicas de mercado.
