OS PROCESSOS ESTRUTURAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente trabalho busca abordar o fenômeno da judicialização de políticas públicas brasileiras, a partir de uma perspectiva analítica junto com a teoria dos processos estruturais. Examina-se o aumento da intervenção do poder judiciário como exercício de suas funções atípicas, bem como a necessidade de o Estado ser o garantidor de direitos fundamentais constitucionais. Ainda, é apresentada a judicialização de demandas estruturais por meio do processo estrutural, uma teoria relativamente nova no país que traz novos contornos ao fenômeno da judicialização da política pública.