A (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR: estudo de caso no Município de Cruz Alta – RS
Palavras-chave:
Centro de Referência de Assistência Social, Criança e Adolescente, Poder familiar, Política assistencial, Vulnerabilidade SocialResumo
O presente artigo trata da (in)efetividade das políticas públicas assistenciais do/no Município de Cruz Alta, voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente, em casos de ocorrência de destituição e/ou suspensão do poder familiar. O texto foi dividido em seções, com a finalidade de analisar a evolução histórica das políticas públicas assistenciais, as medidas aplicáveis às famílias durante o trâmite do processo de destituição/suspensão do poder familiar e, a partir de estudo de caso no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Um Lugar ao Sol, apontar a efetividade das políticas públicas voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em casos de ocorrência de destituição e/ou suspensão do poder familiar. O método de abordagem é o dedutivo, a partir de análise descritiva e qualitativa, com procedimentos bibliográficos, documentais e de estudo de caso, com a aplicação de questionário aberto para a coleta de dados. Como resultado, há necessidade do aprimoramento das políticas públicas assistenciais já existentes, como o número de profissionais adequado às demandas, e da rede de atuação junto às famílias, inclusive, para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade social.