O QUE SÃO ACCOUNTABILITY E MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL?

Resumo

Para melhor compreendermos o que são accountability e 
mecanismos de controle social, uma breve contextualização sobre a Democracia 
Liberal Representativa e Governança se faz necessária, passando pelos pontos 
de vista da Ciência Política, da Ciência da Administração Pública e, por fim, do 
Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito e Desenvolvimento. Na 
expressão mecanismos de controle social são considerados os instrumentos, as 
ferramentas e os recursos, que compõe a engrenagem relacional da 
accountability. São duas formas de olhar para o mesmo fenômeno, apenas que 
na primeira ele é visto como um regime relacional político-jurídico e, na segunda, 
como um conjunto de ferramentas e recursos, que, unidos por uma engenharia 
ou arquitetura, formam um regime institucionalizado de controle. Por tais razões, 
a afirmação de Mulgan (2000), de que a accountability é um meio de controle, 
entendido em seu sentido amplo. De outro lado, porém, accountability pode ser, 
por vezes, mais do que um mecanismo de controle, mas o próprio controle.