O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DAS SUAS PROPOSTAS EM PLANO URBANÍSTICO NA MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA
Palavras-chave:
política urbana, plano diretor, planejamento urbanoResumo
O Plano de Intervenção Urbana – PIU, anteriormente denominado Projeto de Intervenção Urbana, é um instrumento do planejamento urbano previsto originalmente no Plano Diretor Estratégico, Lei Municipal nº 16.050/2014. Conquanto a sua utilização tenha sido objeto de diversas críticas acadêmicas e ações judiciais, o PIU possui relevância para a implantação da política urbana da cidade de São Paulo, pois o Plano Diretor Estratégico dispôs ser o instrumento adequado à definição da regulação urbanística para os setores e subsetores da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, a qual constitui, ao lado dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uma das principais estratégias da política urbana. O objeto do artigo é discutir os possíveis impactos da ausência de conversão em lei das propostas dos PIUs relativos à MEM de Estruturação Metropolitana, comparando as transformações observadas nessa Macroárea com aquelas dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana.
