BIG TECH E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONSUMIDORES NO BRASIL

Autores

  • taíssa romeiro Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Autor

Palavras-chave:

Big techs. Consumidor. Proteção de Dados. Normas Técnicas da ANPD.

Resumo

O objetivo deste artigo é pesquisar as Big Techs e a proteção de dados a partir das políticas públicas para o consumidor no Brasil As Big Techs são conhecidas como grandes empresas digitais cujo produto é a transação de dados dos consumidores sem o seu consentimento, o que gera muitas restrições ao direito geral à privacidade, especialmente à plena liberdade do cidadão. É preciso estudar as políticas públicas adotadas pelo Estado para coibir os abusos praticados por essas grandes empresas digitais em razão da introdução da tecnologia da informação na sociedade. Como os usuários/consumidores podem defender seus direitos, diante da violação dos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e da autodeterminação informativa, previstos na LGPD? Quanto à metodologia, trata-se de um estudo empírico exploratório, utilizando métodos qualitativos através de pesquisa bibliográfica.

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Publicado

2024-11-30

Como Citar

BIG TECH E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONSUMIDORES NO BRASIL. (2024). Revista De Direito Da Administração Pública, 1(3). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/86

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