Autores
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Denise Tatiane Girardon dos Santos
Universidade de Cruz Alta (Unicruz)
Autor
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Fernanda Gausmann Vasconcellos
Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ)
Autor
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Isadora Wayhs Cadore Virgolin
Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ)
Autor
Palavras-chave:
Improbidade administrativa, Reparação ao erário, . Autocomposição, Ministério Público, Comarca de Cruz Alta-RS
Resumo
A pesquisa trata dos meios alternativos de solução de conflitos, em processos de improbidade administrativa, como instrumento para a efetividade na reparação ao erário. O objetivo é apontar de que maneira a adoção dos meios alternativos de resolução de conflitos pode contribuir para a reparação efetiva ao erário em matéria de improbidade administrativa. O método de pesquisa é o dedutivo, com técnicas bibliográfica e documental, para estudar a aplicabilidade da autocomposição no âmbito da Administração Pública, sob a perspectiva da teoria do agir comunicativo habermasiana, e estudo de caso, junto à Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta-RS. A possibilidade de autocomposição, por acordo de não persecução civil, pode ser uma alternativa à judicialização de questões de improbidade e para a efetividade na reparação ao erário, do dano causado pela prática de ato ímprobo.
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Biografia do Autor
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Denise Tatiane Girardon dos Santos, Universidade de Cruz Alta (Unicruz)
Doutora em Direito (UNISINOS). Mestra em Direito (UNIJUÍ). Especialista em Educação Ambiental (UFSM). Especialista em Educação (IFSul). Graduada em Direito (UNICRUZ). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social (Mestrado e Doutorado) e do Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo. Pesquisadora FAPERGS. Advogada. E-mail: dtgsjno@hotmail.com
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Fernanda Gausmann Vasconcellos, Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ)
Bacharela em Direito pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pós-Graduanda em Ciências Policiais e Segurança Pública pela Escola Superior da Brigada Militar (ESBM). E-mail: fe.gausmann@outlook.com
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Isadora Wayhs Cadore Virgolin, Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ)
Doutora e Mestra em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Graduação em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA). Curso Superior de Formação Pedagógica em Sociologia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Docente do Curso de Direito e do Núcleo Comum da Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Integrante do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos (GPJUR-UNICRUZ). E-mail: ivirgolin@unicruz.edu.br
