O PAPEL DA PESQUISA EMPÍRICA NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Autores

  • Henrique Ribeiro Cardoso Universidade Federal de Sergipe Autor
  • André Felipe Santos de Souza Universidade Federal de Sergipe Autor https://orcid.org/0009-0006-3519-2008
  • Nilzir Soares Vieira Júnior MPSE Autor

Palavras-chave:

Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gestão de resíduos, Pesquisas empíricas, Green Nudges

Resumo

O presente estudo explora a implementação e impacto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, destacando a necessidade de uma gestão integrada que abrange aspectos técnicos, políticos, econômicos, ambientais, culturais e sociais. Instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, a PNRS visa superar desafios pré-existentes devido a uma lacuna legislativa, promovendo práticas sustentáveis de manejo de resíduos. A metodologia empregada é uma análise documental e revisão de literatura que contextualiza a política dentro do sistema mais amplo de gestão ambiental, vinculando-se a políticas como a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Federal de Saneamento Básico. O estudo tem como objetivo avaliar a eficácia da PNRS, discutindo suas características principais, metas, instrumentos de implementação e os desafios na transição para a economia circular. Os resultados indicam que, apesar dos avanços significativos na legislação e práticas de gestão de resíduos, ainda existem desafios significativos na implementação efetiva e na adesão das partes interessadas. A pesquisa também aponta para a relevância de promover a responsabilização de geradores e gestores de resíduos e incentivar a auto-organização dos setores envolvidos. Este estudo contribui para uma compreensão mais profunda sobre como a PNRS molda o cenário de gestão de resíduos no Brasil e destaca a importância de políticas públicas bem estruturadas para alcançar o desenvolvimento sustentável.

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Biografia do Autor

  • André Felipe Santos de Souza, Universidade Federal de Sergipe

    Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR) na condição de aluno regular do mestrado stricto sensu. Bolsista financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas”. ORCID: 0009-0006-3519-2008. E-mail: andrefelipe@academico.ufs.br.

  • Nilzir Soares Vieira Júnior, MPSE

    Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Doutorando em Direito Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2000) e Pós-Graduação em Direito Sanitário pela Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ) (2013). Possui Mestrado Acadêmico em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

2025-01-17

Como Citar

O PAPEL DA PESQUISA EMPÍRICA NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. (2025). Revista De Direito Da Administração Pública, 1(3). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/56

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