O PAPEL DA PESQUISA EMPÍRICA NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Palavras-chave:
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gestão de resíduos, Pesquisas empíricas, Green NudgesResumo
O presente estudo explora a implementação e impacto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, destacando a necessidade de uma gestão integrada que abrange aspectos técnicos, políticos, econômicos, ambientais, culturais e sociais. Instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, a PNRS visa superar desafios pré-existentes devido a uma lacuna legislativa, promovendo práticas sustentáveis de manejo de resíduos. A metodologia empregada é uma análise documental e revisão de literatura que contextualiza a política dentro do sistema mais amplo de gestão ambiental, vinculando-se a políticas como a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Federal de Saneamento Básico. O estudo tem como objetivo avaliar a eficácia da PNRS, discutindo suas características principais, metas, instrumentos de implementação e os desafios na transição para a economia circular. Os resultados indicam que, apesar dos avanços significativos na legislação e práticas de gestão de resíduos, ainda existem desafios significativos na implementação efetiva e na adesão das partes interessadas. A pesquisa também aponta para a relevância de promover a responsabilização de geradores e gestores de resíduos e incentivar a auto-organização dos setores envolvidos. Este estudo contribui para uma compreensão mais profunda sobre como a PNRS molda o cenário de gestão de resíduos no Brasil e destaca a importância de políticas públicas bem estruturadas para alcançar o desenvolvimento sustentável.